Política de Privacidade

Última atualização: 01/06/2025

1. Compromisso com a Privacidade

A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades para a AdvReady ("Plataforma", "nós"). Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações de nossos usuários ("Usuários", "você"), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma AdvReady, você declara ciência e concordância com as práticas descritas nesta Política.

2. Identificação do Controlador

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é A ADVREADY, pessoa jurídica de direito privado (ou empresário individual, conforme registro), inscrita no CNPJ sob o nº 56.321.883/0001-96, com sede em Av. Abilio Augusto Távora, 368, Nova Iguaçu - RJ. CEP: 26265-090.

3. Dados Pessoais Coletados e Tratados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, fornecidos diretamente por você ou gerados automaticamente durante o uso da Plataforma, estritamente necessários para as finalidades aqui descritas:

Informações de Cadastro e Identificação: Nome completo, CPF, número de inscrição na OAB (para Advogados/Freelancers, se aplicável), comprovante de matrícula em curso de Direito (para Estudantes/Freelancers), endereço de e-mail, número de telefone, endereço completo, data de nascimento, foto de perfil (opcional).
Informações Profissionais/Acadêmicas (Freelancers): Áreas de interesse/conhecimento jurídico, descrição detalhada do perfil, currículo (se fornecido), histórico de serviços e projetos realizados na Plataforma, avaliações e feedbacks recebidos de Contratantes, nível de ranking na plataforma, histórico de desistências e penalidades aplicadas.
Informações de Projetos e Serviços (Clientes/Contratantes): Descrição detalhada das necessidades de auxílio jurídico (minutas, pesquisas, etc.), documentos e arquivos anexados relacionados à tarefa (que podem conter dados pessoais ou sensíveis de terceiros, cuja responsabilidade pelo compartilhamento lícito é do Contratante), histórico de contratações, avaliações de Freelancers, tipo de plano de assinatura e limite de uso.
Informações Financeiras: Dados necessários para processamento de pagamentos e recebimentos (como dados bancários para transferências, informações parciais de cartão de crédito – gerenciadas diretamente pelo nosso gateway de pagamento seguro, que possui certificação PCI-DSS). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores. Armazenamos também o histórico de transações, incluindo pagamentos de assinatura, taxas e valores recebidos/pagos por serviços.
Informações de Comunicação: Conteúdo das mensagens trocadas através do sistema de chat interno da Plataforma entre Usuários e com a equipe de suporte da AdvReady, registros de chamados e interações.
Dados de Desempenho e Métricas: Tempo de resposta a solicitações, taxa de conclusão de projetos, quantidade de serviços realizados por período, histórico de cumprimento de prazos, frequência de uso da plataforma, métricas de qualidade, recusas e desistências de serviços, tempo médio para entrega.
Informações Técnicas e de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações sobre o dispositivo de acesso, logs de data e hora de acesso, páginas visualizadas, termos de busca utilizados, cookies e tecnologias similares (consulte nossa Política de Cookies específica para mais detalhes).

4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais pela AdvReady possui as seguintes finalidades específicas, amparadas nas bases legais da LGPD:

Viabilizar o Funcionamento da Plataforma (Execução de Contrato): Criar e gerenciar contas de Usuário, permitir a publicação de demandas, o envio de propostas, a seleção de Freelancers e a contratação de auxílio.
Gerenciar Assinaturas Premium (Execução de Contrato): Processar pagamentos recorrentes de assinaturas, controlar acessos com base no plano contratado, gerenciar renovações, upgrades e cancelamentos, e aplicar limites de uso correspondentes ao plano.
Operar o Sistema de Ranking e Métricas (Legítimo Interesse): Monitorar e registrar o desempenho dos Freelancers, aplicar automaticamente penalidades por desistências repetidas, limitar a quantidade de serviços conforme o nível de ranking, e exibir estatísticas relevantes aos usuários.
Intermediar a Comunicação (Execução de Contrato): Facilitar a comunicação segura e registrada entre Contratantes e Freelancers através das ferramentas da Plataforma.
Processar Transações Financeiras (Execução de Contrato; Cumprimento de Obrigação Legal): Intermediar e processar pagamentos pelos serviços contratados e repasses aos Freelancers, incluindo a gestão de taxas da Plataforma e emissão de notas ou recibos.
Verificar Identidade e Qualificação (Legítimo Interesse; Prevenção à Fraude): Validar informações cadastrais, incluindo a inscrição na OAB (quando aplicável) ou o status de estudante dos Freelancers, para garantir a segurança e a confiabilidade da Plataforma.
Prestar Suporte ao Usuário (Execução de Contrato; Legítimo Interesse): Responder a dúvidas, solicitações, reclamações e fornecer assistência técnica.
Melhorar a Experiência e a Plataforma (Legítimo Interesse): Analisar dados de uso para entender as necessidades dos Usuários, otimizar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos.
Garantir a Segurança e Prevenir Fraudes (Legítimo Interesse; Cumprimento de Obrigação Legal): Monitorar atividades suspeitas, proteger a Plataforma contra acessos não autorizados e atividades ilícitas.
Cumprir Obrigações Legais e Regulatórias (Cumprimento de Obrigação Legal): Atender a determinações legais, judiciais ou de autoridades competentes.
Realizar Ações de Marketing (Consentimento; Legítimo Interesse): Enviar newsletters, promoções e informações sobre a Plataforma, sempre oferecendo a opção de opt-out (descadastro).

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A AdvReady poderá compartilhar seus dados pessoais apenas quando necessário e em conformidade com a LGPD, nas seguintes situações:

Entre Usuários da Plataforma: Informações do perfil do Freelancer (nome, status [Advogado/Estudante], áreas de interesse, avaliações) são visíveis para Contratantes. Detalhes da demanda do Contratante são visíveis para os Freelancers que recebem convites ou enviam propostas. As mensagens trocadas são visíveis apenas para os interlocutores diretos.
Com Prestadores de Serviço (Operadores): Empresas que nos auxiliam a operar a Plataforma, como gateways de pagamento (para processar transações), provedores de serviços de hospedagem em nuvem (para armazenamento de dados), ferramentas de análise de dados (para métricas de uso), plataformas de e-mail marketing (para comunicação), serviços de verificação de documentos (OAB ou matrícula). Exigimos contratualmente que esses parceiros cumpram a LGPD e utilizem os dados apenas para as finalidades contratadas.
Com Autoridades Públicas: Em caso de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (Polícia, Ministério Público, Receita Federal, etc.).
Para Proteção de Direitos: Para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, fraudes, ou para proteger a segurança, os direitos e a propriedade da AdvReady e de seus Usuários.
Em Caso de Operações Societárias: Em processos de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da empresa, os dados dos Usuários podem ser transferidos ao novo controlador, que deverá seguir os termos desta Política.

Ressaltamos que não comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Garantimos a você, titular dos dados, o exercício dos seus direitos previstos na LGPD. Mediante requisição formal direcionada ao nosso canal de contato (ver seção 13), você poderá:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
Acessar seus dados pessoais.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação.
Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.
Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Sua requisição será analisada e respondida nos prazos legais.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre sua navegação, otimizar sua experiência, analisar o desempenho da Plataforma e para fins de publicidade direcionada (quando aplicável e consentido). Para mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies [**Criar este arquivo/link se ainda não existir**].

8. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas robustas e adequadas para proteger seus dados pessoais contra perda, roubo, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a: criptografia de dados em trânsito e em repouso (quando aplicável), controles de acesso rigorosos baseados em função, firewalls, monitoramento de segurança contínuo e treinamento de pessoal.

9. Período de Retenção dos Dados

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a obrigações legais, fiscais, contratuais, de prestação de contas ou requisições de autoridades competentes. Especificamente:

Dados de Conta e Identificação: Mantidos enquanto sua conta permanecer ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de defesa em eventuais processos legais, conforme o prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor.
Dados de Projetos e Comunicações: Registros de projetos realizados, mensagens trocadas e documentos compartilhados serão mantidos por até 5 anos após a conclusão do projeto para fins de histórico, referência e eventual necessidade de comprovação.
Dados de Ranking e Desempenho: Histórico de desempenho, avaliações e penalidades serão mantidos por até 3 anos para garantir a integridade do sistema de ranking e credibilidade da plataforma.
Dados Financeiros e Transacionais: Registros de pagamentos, cobranças e assinaturas serão mantidos pelo período exigido pela legislação tributária e contábil brasileira (geralmente entre 5 e 10 anos).
Logs de Acesso e Registros Técnicos: Mantidos por um período mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e por até 1 ano para fins de segurança e investigação de incidentes.

Após o término do período de retenção necessário, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando sua associação ao titular original. Dados sensíveis (quando aplicáveis) terão períodos de retenção reduzidos e controles de acesso mais restritos.

Em caso de litígio ou investigação legal em andamento relacionada aos seus dados, podemos estender o período de retenção até a conclusão definitiva do processo.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (operadores) podem estar localizados ou possuir servidores fora do Brasil (ex: serviços de nuvem). Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD ou mediante a adoção de garantias contratuais apropriadas (como cláusulas contratuais padrão) e outras medidas exigidas pela legislação.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou na legislação. Quaisquer alterações significativas serão notificadas aos usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência através de e-mail cadastrado e/ou notificação dentro da plataforma. As alterações entrarão em vigor após este período de notificação prévia. Encorajamos você a revisar esta Política regularmente para estar ciente das modificações mais recentes.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para cumprir a LGPD, nomeamos um Encarregado pela Proteção de Dados (DPO), que é o ponto de contato para questões relacionadas a esta Política e ao exercício dos seus direitos:

Canal de Contato sobre Privacidade (DPO): contato@advready.com.br (Assunto: Privacidade de Dados)

[Se houver um DPO nomeado formalmente com nome específico, inclua aqui: Nome do DPO: [Nome Completo do DPO]]

13. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) através do e-mail: contato@advready.com.br, indicando claramente sua solicitação no assunto e no corpo do e-mail.